O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I do artigo 1°, do Decreto n° 32.506, de 28/12/2022, fica alterado, em especial com relação à membro suplente dos representantes do Poder Executivo Municipal, na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ........................................................................................
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: ......................................................................................
b) Suplente: Edgar Fiorin Bissa
c) Titular: ......................................................................................
d) Suplente: ..................................................................................
....................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de abril de 2024.