DECRETO Nº 34.013, DE 19 DE ABRIL DE 2024

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 32.506, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º A alínea “b” do inciso I do artigo 1°, do Decreto n° 32.506, de 28/12/2022, fica alterado, em especial com relação à membro suplente dos representantes do Poder Executivo Municipal, na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° ........................................................................................

 

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

 

a) Titular: ......................................................................................

b) Suplente: Edgar Fiorin Bissa

 

c) Titular: ......................................................................................

d) Suplente: ..................................................................................

 

....................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de abril de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.