O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 25681/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
|
PCA SEMMAT N° 0000023/2024 |
|
ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000031/2024 |
|
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços |
|
Gestor: Lorena Vasques Silveira |
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
|
Objeto: “Contratação de empresa especializada para destinação final de resíduos sólidos urbanos classe II-B, oriundos da construção civil, das ações de capina e raspagem de vias e rejeitos de Cachoeiro de Itapemirim/es, no aterro devidamente licenciado.” |
|
Valor: R$ 4.550.000,00 (Quatro milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) |
|
PCA SEMMAT N° 0000024/2024 |
|
ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000031/2024 |
|
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços |
|
Gestor: Lorena Vasques Silveira |
|
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
|
Objeto: “Contratação de empresa de engenharia especializada para coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e dos tipos seletiva e volumoso; conscientização ambiental; implantação, manutenção, higienização e operação de contêineres enterrados de 3.000 litros de plásticos de alta densidade de superfície de 1.000 litros; varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; equipes para realização de serviços gerais de limpeza pública e de bocas de lobo; pintura mecanizada de guias em vias e logradouros públicos e lavagem mecanizada em vias e logradouros no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES).” |
|
Valor: R$ 44.850.000,00 (Quarenta e quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de abril de 2024.