DECRETO Nº 34.036, de 25 de abril de 2024

 

NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 29873/2024, resolve:

                                           

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 7.748, de 18 de outubro de 2019, sendo eles:

 

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

 

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES

Titular: Joyce Marochio Barros da Costa

Suplente: Claudineia Soares Debona

 

II – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT

Titular: Edison Valentim Fassarella

Suplente: Cleiverson Gonçalves Pinheiro

 

III – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS

Titular: Andressa de Lima Rocha

Suplente:  Valéria Cristina Gomes

 

IV – Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços – SEMMAT

Titular: Vanderleia Barbosa Silva Vieira

Suplente: Dalvi de Souza Nogueira

 

V – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB

Titular: Fábio Gabriel Moreira

Suplente: Juliana Maria Ayub Almeida

 

VI – Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEMSEG

Titular: Claudson Mendes

Suplente: Salvador de Souza Pinto Junior

 

VII – Defensoria Pública – Comarca de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Priscila Ferreira Marques Ofrange

Suplente: Tiago Bianco

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

I – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis” - CDDH

Titular: Elizângela de Miranda Altoé

Suplente: José Antonio Souto Siqueira

 

II – 1ª Igreja Batista de Cachoeiro de Itapemirim – PIBCI

Titular: Renata S. Hilário Arruda

Suplente: Noemi Dantes Borges

 

III – Diocese de Cachoeiro de Itapemirim – DCI

Titular: Danine de Souza Rodrigues

Suplente: Monique Gomes Carloto

 

Art. 2º A composição da representação da sociedade civil deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos, mediante processo eleitoral que será regulamentado no Regimento Interno do Comitê, em conformidade com o § 5º do artigo 11, da Lei n° 7.748/ 2019.

 

Art. 3º A Coordenação do Comitê Gestor caberá, inicialmente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, pelo prazo de 03 (três) anos, em conformidade com o § 6º do artigo 11, da Lei n° 7.748/2019.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de abril de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.