O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 01 de maio de 2024, a designação do servidor Gustavo Carvalho Lins como membro da Comissão Interna Gestora do eSocial e do Módulo de Folha de Pagamento, constante do inciso II do artigo 1° do Decreto n° 31.512/2022.
Art. 2° Acrescentar o inciso X ao artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
.................................................................................................
X – Mateus Bosio Abílio (SEMUS).”
Art. 3° Acrescentar o inciso XII ao artigo 1° do Decreto n° 31.868, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Gestão de Transportes, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
.................................................................................................
XII – Cristiano Machado Menegussi (SEMMAT).”
Art. 4° Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de abril de 2024.