O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 29625/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMAD N° 000026/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000027/2024 |
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Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Administração |
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Gestor: Antônio Carlos Nascimento Valente |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
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Objeto: “Retificação da supressão de valor no montante de R$ 3.290.300,00 (três milhões, duzentos e noventa mil e trezentos reais) para o exercício de 2024” |
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Valor: R$ 3.290.300,00 (Três milhões, duzentos e noventa mil e trezentos reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de maio de 2024.