O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Acrescentar os incisos XI, XII, XIII e XIV ao artigo 1° do Decreto n° 31.738, de 11/05/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Avaliação das Receitas e Despesas Municipais, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
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XI – Márcia Valéria da Silva Balarini (SEMFA);
XII – Cristiane da Silva (SEMFA);
XIII – Douglas Maia Freitas Aguiar (SEMFA);
XIV - Karen Camata Silva (SEMFA).”
Art. 2° Acrescentar os incisos X, XI, XII, XIII e XIV ao artigo 1° do Decreto n° 31.643, de 08/04/2022, alterado pelo Decreto n° 31.879, de 14/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Tecnologia da informação e Comunicação - COMTIC, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
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X – Elisa Charra Alves (SEMFA);
XI – Jhonatan Bitencourt Conti da Silva (SEMFA);
XII – Maxswell Pimentel Demarque dos Santos (SEMFA);
XIII – Adenir Cescon Júnior (SEMFA);
XIV - Maicon Gaburro dos Santos (SEMFA).”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de maio de 2024.