O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Acrescentar o inciso XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.867, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1°......................................................................................
..................................................................................................
XI – Eloisa Borges Lopes (SEMGOV).”
Art. 2° Acrescentar o inciso X ao artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
..................................................................................................
X – Renata Bedim Salles Sancção (SEMDEC).”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de maio de 2024.