O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 30038/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMDES N° 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Tatiana de Oliveira Sant’Ana |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.44 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS |
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Objeto: “Aquisição do Cordão do Autismo” |
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Valor: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ ES, 08 de maio de 2024.