O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 30777/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMCULT Nº 000028/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000033/2024 |
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Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Gestor: Fernanda Maria Merchid Martins Moreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Estruturas de Rodeios de caráter profissional, que Organiza, Promove, Transmite ao Vivo e Realização de Show de Rodeio na Festa de Cachoeiro 2024” |
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Valor: R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Contratação de Empresa Especializada de “Mini Fazendinha de Animais na Festa de Cachoeiro 2024” |
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Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Contratação futura de Empresa para Realização de Serviços Elétricos na Festa de Cachoeiro 2024” |
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Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria Técnica para elaboração do BRANGIND com intuito de qualificar o município de Cachoeiro de Itapemirim como um Destino Turístico mais competitivo” |
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Valor: R$ 183.816,00 (cento e oitenta e três mil e oitocentos e dezesseis reais” |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.31.02 -- PREMIAÇÕES ARTÍSTICA |
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Objeto: “Aquisição de Instrumentos Musicais, a fim de premiar os alunos da rede municipal de ensino que participarão dos jogos - “Quiz do Rei” em comemoração ao “Aniversário do Rei Roberto Carlos 2024” |
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Valor: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 -- MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL |
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Objeto: “Aquisição de Molduras Tipo Caixa para realização do Ato Tradicional em comemoração a Festa de Cachoeiro 2024 com a entrega de comendas a arơsƟcas, à intelectuais, figuras públicas e personalidades ligadas à cidade de Cachoeiro de Itapemirim” |
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Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de maio de 2024.