O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Sr.ª Thatiane Cardoso de Assis da Silva, nomeada para o exercício do cargo em comissão de Subsecretária de Cidadania e Direitos Humanos, na SEMCIT, encontra-se respondendo interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, conforme consta do Decreto n° 33.605/2023;
CONSIDERANDO que a vacância da Subsecretaria de Cidadania e Direitos Humanos, dadas as suas atribuições, compromete o bom andamento dos trabalhos daquele setor, resolve:
Art. 1° Nomear, interinamente, o servidor Romário Manzoli da Silva, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Cidadania e Direitos Humanos, Padrão CE 3, na SEMCIT, a partir de 14 de maio de 2024 até o término dos efeitos do Decreto n° 33.605/2023, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7.940/22.
Art. 2° Tornar, sem efeito, a partir de 14 de maio de 2024, a designação do servidor Bruno Pacheco Barcelos para responder interinamente pelo cargo de Subsecretário de Cidadania e Direitos Humanos, Padrão CE 3, na SEMCIT, constante do Decreto n° 33.867/2024.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de maio de 2024.