O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Acrescentar o inciso XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
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XI – Adilson Costa Conti (SEMDES).”
Art. 2° Acrescentar o inciso XII ao artigo 1° do Decreto n° 31.867, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
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XII – Maralígia Fassarella Moreira (SEMFA).”
Art. 3° Acrescentar o inciso XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
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XI – Flávio Coelho de Matos (SEMAG).”
Art. 4° Acrescentar o inciso XII ao artigo 1° do Decreto n° 31.869, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Seleção de Projetos, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
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XII – Evaldo Lunz Gomes (SEMUS).”
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de maio de 2024.