O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 33428/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMDES Nº 000030/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000035/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Tatiana de Oliveira Sant’Ana |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Inscrição para Cursos e Congressos.” |
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Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de maio de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.