O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo Digital nº 29968/2024, decreta:
Art. 1º Aprovar e homologar o Plano de Manejo do Monumento Natural do Itabira – MONAI, na forma do anexo deste Decreto.
Art. 2º O Plano de Manejo será disponibilizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e no site da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.