O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Acrescentar o inciso XII ao artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° ..............................................................................................................
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XII – Elisandra Aparecida de Oliveira Pereira (PGM/Procon).”
Art. 2° Acrescentar o inciso XIII ao artigo 1° do Decreto n° 31.869, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Seleção de Projetos, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° ..............................................................................................................
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XIII – Gelcemir Dalvi de Souza Nogueira (SEMMAT).”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.