O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 36077/2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de organização e acompanhamento de leilão de bens móveis inservíveis e sucatas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Exercício de 2024:
Sara Garcia Rosa – SEMAD/SGS/GAP;
Wydson Lougon Moulin Netto - SEMAD/SGS/GAP/CPM;
Sílvio Motté Galo – SEMAD/SGS/GAP/CAL;
Izaias Nicacio de Oliveira – SEMAD/SGS/GAP/CPM;
João Pedro Debona Dadalto – SEMMAT/CEGTRAN;
Igor Gomes Torres – SEMMAT/CEGTRAN;
Amanda Cipriano Leal - SEMMAT/Coordenadoria Executiva de Manutenção e Serviços.
Parágrafo único. A comissão de que trata o “caput” deste artigo será presidida por Sara Garcia Rosa e terá como secretário Wydson Lougon Moulin Netto.
Art. 2º Fica esta comissão denominada “Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Patrimoniais do Município de Cachoeiro de Itapemirim - Exercício de 2024” e autorizada a promover a realização de leilões.
Art. 3º Fica a referida Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos com a realização do leilão, bem como, pela avaliação dos bens, considerando, se este for o entendimento de todos os membros que a compõe, a avaliação procedida pelo Leiloeiro contratado, se esta for a que melhor traduzir os preços de mercado.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 32.791/2023 e n° 33.476/2023.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.