DECRETO N° 34.188, de 12 de junho de 2024

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 38408/2024, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:

 

PCA SEMSEG N° 000034/2024

ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000039/2024

Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Gestor: Ruy Guedes Barbosa Junior

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Controle de Acesso de Público”

Valor: R$ 181.091,82 (Cento e oitenta e um mil, noventa e um reais e oitenta e dois centavos)

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.