O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 33428/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMDES Nº 000035/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000038/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Tatiana de Oliveira Sant’Ana |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.48 – VEÍCULOS DIVERSOS |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 2.187,00 (Dois mil e cento e oitenta e sete reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.21 – MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 200,00 (Duzentos reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.24 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 2.480,00 (Dois mil e quatrocentos e oitenta reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.42 – FERRAMENTAS |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE |
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Objeto: “Registro de Preços de Ferramentas e Equipamentos para Construção Civil” |
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Valor: R$ 210 (Duzentos e dez reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.