O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 32794/2024, resolve:
Art. 1° Ceder o servidor municipal WEZIRLEI FREITAS XAVIER, Ajudante Geral, matrícula n° 026279-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, ao Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no período de 21 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos termos do Convênio de Cessão de Servidor nº 013/2024 e em conformidade com o consta no Processo Digital de n° 32794/2024.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.