O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 04 de julho de 2024, a designação dos servidores abaixo relacionados, para compor as respectivas Comissões Internas no Município, constantes dos referidos Decretos, conforme segue:
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Servidor |
Comissão Interna |
Decreto n° |
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Eloisa Borges Lopes |
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo |
Inciso XI do artigo 1° do Decreto n° 31.867/2022, inserido pelo Decreto n° 34.067/2024. |
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Alexon Soares Cipriano |
Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis |
Inciso VII do artigo 1° do Decreto n° 31.511/2022. |
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Edison Valentim Fassarella |
Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades |
Inciso VI do artigo 1° do Decreto n° 31.865/2022, inserido pelo Decreto n° 33.650/2024. |
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Renata Bedim Salles Sancção |
Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental |
Inciso X do artigo 1° do Decreto n° 31.517/2022, inserido pelo Decreto n° 34.067/2024. |
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.