O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 09 de julho de 2024, a designação da servidora abaixo mencionada, para compor a respectiva Comissão Interna no Município, constante dos referido Decreto, conforme segue:
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Servidora |
Comissão Interna |
Decreto n° |
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Keila Campos Leal Ferreira |
Comissão Interna de Desburocratização |
Inciso VIII do artigo 1° do Decreto n° 31.521/2022, inserido pelo Decreto n° 33.306/2023. |
Art. 2° Acrescentar o inciso XIV ao artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Projetos Prioritários de Governo, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
.................................................................................................
XIV - Keila Campos Leal Ferreira (CGM).”
Art. 3° Acrescentar o inciso XIII ao artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
.................................................................................................
XIII – Rosiane Inês Sieiro de Souza (SEMURB).”
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.