O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 45292/2024, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, de que trata o artigo 1° do Decreto n° 31.507/22, modificado pelo Decreto n° 33.506/23, onde consta “WEZIRLEI FREITAS XAVIER” passe a constar “JANINE SANCHES GARCIA PEREIRA”, como membro da referida comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.