O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 49619/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMFA N° 000043/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000030/2024 |
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Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Fazenda |
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Gestor: Márcio Correia Guedes |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.12 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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Objeto: “Contratação eventual de empresa para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, ou seja, de impressão, digitalização e reprodução de cópias por meio de fornecimento de equipamentos, que deverão ser novos, de 1º (primeiro) uso, e que estejam em linha de produção, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de sistema de gerenciamento de bilhetagem e todos os insumos, peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel, devidamente instaladas nos locais indicados pela Contratante, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e suas Unidades Descentralizadas” |
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Valor: R$ 442.695,60 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Contratação de serviços que incluem organização documental, digitalização de documentos, guarda de documentos, desarquivamento e rearquivamento e entrega de documentos” |
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Valor: R$ 442.400,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TIC |
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Objeto: “Contratação de empresa para elaboração de um Projeto Executivo que abranja todos os aspectos necessários para a criação e operação de um sistema de detecção precoce de alagamentos e transbordos de rios” |
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Valor: R$ 1.560.600,00 (Hum milhão, quinhentos e sessenta mil e seiscentos reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TIC |
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Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação para implantação de um Portal Web” |
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Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.40.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TIC |
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Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de sustentação e operação assistida do Software para Gerenciamento Eletrônico de Informações Administrativas” |
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Valor: R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.