O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 50114/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMO N° 000046/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000026/2024 |
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Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Obras |
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Gestor: Rodrigo de Almeida Bolelli |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO |
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Objeto: “Recapeamento de vias I, incluindo avenidas, ruas, pontes e praças da região central do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES” |
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Valor: R$ 5.467.139,39 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO |
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Objeto: “Recapeamento de vias II, incluindo avenidas, ruas, pontes e praças da região central do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES” |
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Valor: R$ 7.450.619,45 (Sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Objeto: “Construção de fachadas do Centro de Eventos” |
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Valor: R$ 2.477.950,61 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.