O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 54430/2024, decreta:
Art. 1º As alíneas “c” e “d” do inciso V do artigo 1°, do Decreto n° 32.506, de 28/12/2022, ficam alteradas, em especial com relação aos membros dos representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal, na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ........................................................................................
.....................................................................................................
V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal:
a) Titular: ......................................................................................
b) Suplente: ...................................................................................
c) Titular: Cláudio de Campos Costa
d) Suplente: Erika Kiepert Mendonça Gaspar
....................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.