DECRETO N° 34.390, de 31 de julho de 2024

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 53003/2024, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:

 

PCA SEMDES N° 000048/2024

ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000038/2024

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Gestor: Tatiana de Oliveira Sant’Ana

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Objeto: “Execução da Reforma do Centro de Referência de Assistência Social "Obá Rangê" - Village da Luz/Bom Pastor"

Valor: R$ 499.988,18 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos)

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 31 de julho de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.