O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Decreto n° 34.278/2024, que torna sem efeito a designação do servidor Gedson Alves da Silva na composição de Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, resolve:
Art. 1° O inciso V do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da composição da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, passa a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
..................................................................................................
..................................................................................................”
Art. 2° Acrescentar o inciso XIV ao artigo 1° do Decreto n° 31.862, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Eventos Oficiais, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
..................................................................................................
XIV – Solange Damacena Matos Greggio (SEMUS).”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.