DECRETO N° 34.411, de 06 de agosto de 2024

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 33.944, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 55928/2024, resolve:

 

Art. 1º Tornar sem efeito a designação dos servidores Anderson Luiz Gazola Eller e Thamires Cristina Santana, como Equipe de Apoio, vinculados à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, constante dos incisos I e IV do artigo 2° do Decreto n° 33.944, de 02/04/2024.

 

Art. 2º Os artigos 3° e 4° do Decreto n° 33.944, de 02/04/2024, que tratam respectivamente, da composição e da presidência da Comissão de Contratação, ficam alterados, passando a vigorar conforme a seguir:

 

“Art. 3º Designar os membros abaixo relacionados para compor Comissão de Contratação, com atribuições definidas em conformidade com o que dispõe o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e no Decreto n° 33.881/2024, sendo eles os seguintes:

 

I – RENATA LOPES DOS SANTOS ZAGOTTO;

 

II – LAÍS CRISTINA GASPAR CORRÊA;

 

III – ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLER.

 

Art. 4° A Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade da Sra. Renata Lopes dos Santos Zagotto.”

 

Art. 3° Fica revogado o Decreto n° 34.409, de 05/08/2024.

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de agosto de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.