O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 56094/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMSEG N° 000050/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000039/2024 |
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Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito |
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Gestor: Ruy Guedes Barbosa junior |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.52.00 – VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA |
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Objeto: "Aquisição de veículo tipo caminhonete caracterizado, visando atender às necessidades da Coordenadoria Executiva de Defesa Civil, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEMSEG, através de transferência especial, oriunda da emenda parlamentar 202240970001” |
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Valor: R$ 249.613,33 (Duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos) |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99.00 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
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Objeto: “Aquisição de Drone, visando atender às necessidades da Coordenadoria Executiva de Defesa Civil, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEMSEG, através de transferência especial, oriunda da emenda parlamentar 202240970001” |
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Valor: R$ 21.159,66 (Vinte e um mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.