DECRETO N° 34.430, de 14 de agosto de 2024

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 57304/2024, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:

 

PCA SEMO N° 000051/2024

ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000026/2024

Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Obras

Gestor: Rodrigo de Almeida Bolelli

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

Objeto: "Contratação de Empresa Especializada ou Consórcio de Empresas Especializadas na Construção e Instalação de Abrigos de Ônibus e Mobiliário no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES”

Valor: R$ 1.958.033,50 (Hum milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, trinta e três reais e cinquenta centavos)

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de agosto de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.