DECRETO N° 34.446, de 20 de agosto de 2024

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 58139/2024, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:

 

PCA SEMFA N° 000053/2024

ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000030/2024

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Fazenda

Gestor: Márcio Correia Guedes

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Objeto: “Aquisição de 05 (cinco) inscrições, visando a participação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, no Evento Nacional Connected Smart Cities & Mobility 2024, a ser realizado pela NECTA INOVA CONTEUDOS ESTRATEGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.590/0001-22, no período de 03/09 a 04/09/2024, no Centro de Convenções Frei Caneca, São Paulo/SP.”

Valor: R$ 2.932,50 (Dois mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 20 de agosto de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.