O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 60827/2024, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1° do Decreto n° 30.972, de 28 de setembro de 2021, no que se refere aos representantes da Guarda Civil Municipal, na composição do Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim - CMS-CI, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° ......................................................................................
I - Representantes do Poder Público:
...................................................................................................
Representantes da Guarda Civil Municipal
Titular: GCM Fabiano Anacleto de Assis
Suplente: GCM Alexandre Leal Rodrigues
..................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 32.812/2023.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim.