DECRETO N° 34.481, de 29 de agosto de 2024

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.972, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMS-CI.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 63192/2024, resolve:

 

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 30.972, de 28 de setembro de 2021, no que se refere aos representantes da Sociedade Civil Organizada - Direitos Humanos, na composição do Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim - CMS-CI, passando a vigorar conforme a seguir:

 

Art. 1° ......................................................................................

 

...................................................................................................

 

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

...................................................................................................

 

Representantes dos Direitos Humanos

 

Titular: Ronilson Rodrigues Barbosa

Suplente: Giovanna Carrozzino Werneck

 

..................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de agosto de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.