O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 63192/2024, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 30.972, de 28 de setembro de 2021, no que se refere aos representantes da Sociedade Civil Organizada - Direitos Humanos, na composição do Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim - CMS-CI, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° ......................................................................................
...................................................................................................
II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
...................................................................................................
Representantes dos Direitos Humanos
Titular: Ronilson Rodrigues Barbosa
Suplente: Giovanna Carrozzino Werneck
..................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.