O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 63701/2024, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 29.350, de 18/03/2020, que dispõe sobre
as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus.
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 29.350, de 18/03/2020, que dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como suas posteriores alterações constantes dos Decretos n° 29.373, de 30/03/2020 e n° 30.013, de 08/12/2020. (Redação dada pelo Decreto nº 34.504/2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.