O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Decreto n° 34.343/2024, que torna sem efeito a designação da servidora Sara Natividade Pereira Amorim Ferreira na composição de Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA e do Decreto n° 34.472/2024, que torna sem efeito a designação do servidor Gustavo Pereira Albernaz na composição da Comissão Interna de Seleção de Projetos, resolve:
Art. 1° O inciso VI do artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da composição da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, passa a vigorar conforme segue:
“Art. 1° ........................................................................................
....................................................................................................
VI – Clayton Estefanato de França (SEMURB);
...................................................................................................”
Art. 2° O inciso VIII do artigo 1° do Decreto n° 31.869, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Seleção de Projetos, passa a vigorar conforme segue:
“Art. 1° ........................................................................................
....................................................................................................
VIII – Marta Miranda Barboza (SEMESP);
...................................................................................................”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.