O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 62388/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMFA N° 000056/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000026/2024 |
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Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Obras |
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Gestor: Rodrigo de Almeida Bolelli |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91000 – OBRAS EM ANDAMENTO |
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Objeto: "Construção do muro de contenção na Av. José Félix Chein, Bairro Zumbi, no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.” |
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Valor: R$ 99.993,06 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais e seis centavos) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.