DECRETO Nº 34.504, de 04 de setembro de 2024

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 34.488, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 34.488, de 02 de setembro de 2024, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:

 

“Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 29.350, de 18/03/2020, que dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como suas posteriores alterações constantes dos Decretos n° 29.373, de 30/03/2020 e n° 30.013, de 08/12/2020.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de setembro de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.