O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 66756/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMMAT N° 000060/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000034/2024 |
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Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços |
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Gestor: Newton de Souza Pinto Filho |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.12.000 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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Objeto: "Contratação de empresa para locação de máquinas e caminhões com operador por hora, manutenção e combustível por conta da contratada, visando e recuperação e manutenção de estradas vicinais com adição de material (revsol/solo) na localidade de Jabuticabeira no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES." |
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Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.