O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 68773/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMCULT N° 000063/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000033/2024 |
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Gestor: Fernanda Maria Merchid Martins Moreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: "Contratação de avaliador/parecerista para análise de projetos culturais." |
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Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.36.06 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
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Objeto: "Contratação de avaliador/parecerista para análise de projetos culturais." |
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Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 20 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.