DECRETO Nº 34.561, de 24 de setembro de 2024

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, e do Decreto nº 11.813, de 05 de dezembro de 2023, no valor total de R$ 288.686,44 (Duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

 

Nº EMPENHO

CREDOR

VALOR R$

319/2023

IVETI RODRIGUES DE MATTOS               

124,92

1003/2023

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA   

632,61

1156/2023

R. CLEAN COMERCIAL LTDA          

1.122,40

1162/2023

CB BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

1.634,27

2775/2023

THIAGO JOSÉ NANTET MARQUES DA SILVA

1.911,96

5531/2023

ES LICITAÇÕES REGIONAIS LTDA           

9.990,00

5532/2023

ES LICITAÇÕES REGIONAIS LTDA           

10.314,00

6020/2023

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA  

86.175,14

7431/2023

CARMEM SILVA                 

7.496,32

7432/2023

CRISTIANA MIRANDA FARIA DE SOUZA             

7.610,67

7434/2023

ELIZAMARA VENTURA ALVES                  

7.078,84

7435/2023

ELISÂNGELA BITENCOURT CATEM PORTO

415,45

7437/2023

EUCIRLANDES SOUZA                  

7.162,80

7439/2023

JOACY FERREIRA               

5.979,52

7441/2023

KEILA LOUZADA NETO                 

2.049,21

7442/2023

MARCOS ANTÔNIO BONIN DE SOUZA                

6.066,60

7445/2023

THAMYRIS CIPRIANO DOS SANTOS         

8.854,56

7446/2023

TANIA MARA LOUZADA CASIMIRO GRILO

7.794,56

7447/2023

TALITA PEREIRA DE FREITAS                  

7.858,09

7450/2023

SANDRA REGINA ADAO BARBOZA           

6.581,55

7452/2023

PAULO SERGIO DE SOUZA            

3.605,59

7454/2023

NILZINETE ALVES FERREIRA DE SOUZA             

5.521,84

7572/2023

FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP

261,60

7679/2023

R. CLEAN COMERCIAL EIRELI                  

6.202,45

8829/2023

CONSÓRCIO PUBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL     

26.098,30

9038/2023

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

3.357,99

10448/2023

SDS CONSTRUTORA LTDA            

7,27

11958/2023

EMILIO CESAR COSTALONGA                  

2.139,21

11961/2023

LAIR ALVES            

8.854,56

11962/2023

ANA MARIA LEOPOLDINO DA SILVA         

8.855,00

14096/2023

FUNERÁRIA NOVA CANAÂ LTDA ME         

7.471,25

14477/2023

ISAAC DEPOLO DE JESUS             

8.163,12

14479/2023

EDNÉIA ALVES TOSTA                 

7.160,26

14481/2023

FRANCISCO CARLOS FELIX DA SILVA                

7.252,36

14482/2023

SAMUEL MATIAS               

6.882,17

 

SOMA

288.686,44

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 24 de setembro de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.