DECRETO Nº 34.565, de 24 de setembro de 2024

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 33.104/2023.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 69977/2024, resolve:

 

Art. 1° Ficam alterados os membros designados no artigo 2° do Decreto Municipal n° 33.104, de 13/07/2023, que trata do Comitê de Integridade e Compliance, passando a contar conforme a seguir:

 

“Art. 2º ...................................................................................

 

I - Controlador Geral do Município, a quem compete presidir o referido Comitê;

 

II - Secretário de Governo;

 

III - Gerente de Integridade;

 

IV - Gerente de Transparência;

 

V - Encarregado de Proteção de Dados Pessoais;

 

VI - Presidente da Comissão de Ética.

 

..............................................................................................”

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 24 de setembro de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.