O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 68662/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMDES N° 000062/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000038/2024 |
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Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Tatiana de Oliveira Sant’Ana |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: "Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de Desenvolvimento e Elaboração de Diagnóstico socio territorial, Situação de Rua e da Pessoa Idosa do município de Cachoeiro de Itapemirim, e elaboração de Plano de Ação, gerenciado através de ferramenta tecnológica para o Fundo Municipal da Assistência Social." |
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Valor: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.