O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos artigos 50, 51 e 51-A da Lei n° 7.053, de 27 de agosto de 2014, alterada pela Lei n° 8.111, de 03 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Nomear o Conselheiro Tutelar Jessé Pereira Martins para exercer a função de Coordenador-Geral dos Conselhos Tutelares de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 08 de outubro de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 07 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.