O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do artigo 4° do Decreto n° 33.988/2024, que torna sem efeito a designação da servidora Fernanda Calegário Colodetti na composição da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito,
a partir de 11 de outubro de 2024, a designação do servidor abaixo mencionado,
para compor a respectiva Comissão Interna no Município, constante do referido
Decreto, conforme segue: (Revogado pelo Decreto nº 34.638/2024)
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Art. 2° O inciso VII do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, passa a vigorar, a partir de 15 de outubro de 2024, conforme segue:
“Art. 1° ...........................................................................................
........................................................................................................
VII - Natália Nascimento Dias (SEMGOV);
.......................................................................................................”
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.