O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do artigo 1° do Decreto n° 34.343/2024, que torna sem efeito a designação da servidora Lara Carvalho Gazzoni Martins na composição da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, resolve:
Art. 1° O inciso II do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, passa a vigorar, a partir de 18 de outubro de 2024, conforme segue:
“Art. 1° ...........................................................................................
........................................................................................................
II - Juliana Neri da Silva (SEMGOV);
.......................................................................................................”
Art. 2° Revogar, a partir de 11 de outubro de 2024, o artigo 1° do Decreto n° 34.623/2024, que tornou sem efeito a designação do servidor abaixo mencionado, para compor a respectiva Comissão Interna no Município, mantendo inalterada a sua designação constante do Decreto n° 31.867/2022, conforme segue:
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Servidor |
Comissão Interna |
Decreto n° |
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Izaias Nicacio de Oliveira |
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo |
Inciso II do artigo 1° do Decreto n° 31.867/2022. |
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.