O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 647.831,52 (Seiscentos e Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Um Reais, Cinquenta e Dois Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23/10/2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034656/2024-23 de outubro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO:1.059 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO
ENSINO FUNDAMENTAL
156900001702 44905252000 647.831,52 0,00
Total por Ação 647.831,52 0,00
Total por Unidade 647.831,52 0,00
Total por Órgão 647.831,52 0,00
Total da Movimentação 647.831,52 0,00
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL