O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.239.469,70 ( Um Milhão, Duzentos e Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais, Setenta Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23/10/2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034662/2024-23 de outubro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
AÇÃO:2.146 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
160000001019 31900401000 0,00 462.731,74
160000001019 31901101000 3.699,55 0,00
160000001019 31901104000 705,26 0,00
160000001019 31901107000 1.306,02 0,00
160000001019 31901110000 26.790,42 0,00
160000001019 31901133000 7.596,80 0,00
160000001019 31901142000 6.529,97 0,00
160000001019 31901143000 38.775,32 0,00
160000001019 31901152000 10.239,38 0,00
160000001019 31901174000 367.089,02 0,00
160400001003 31901101000 591.463,74 0,00
160400001003 31901110000 76.014,09 0,00
160400001003 31901145000 0,00 667.477,83
Total por Ação 1.130.209,57 1.130.209,57
AÇÃO:2.153 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO
ATENDIMENTO
160000002009 31901101000 0,00 40.711,74
160000002009 31901110000 2.933,30 0,00
160000002009 31901174000 37.665,01 0,00
Total por Ação 40.598,31 40.711,74
AÇÃO:2.155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
160000003003 31900401000 1.839,65 0,00
160000003003 31900413000 0,00 2.000,00
160000003003 31901133000 988,83 0,00
160000003003 31901150000 4.410,30 0,00
160000003003 31901152000 1.310,09 0,00
160000003003 31901174000 11.730,38 0,00
160000003003 33903021000 0,00 6.279,25
160000003003 33903028000 0,00 7.000,00
160000003003 33903035000 0,00 5.000,00
160400003001 31900401000 11.932,68 0,00
160400003001 31901101000 0,00 48.269,14
160400003001 31901110000 33.134,60 0,00
160400003001 31901142000 3.201,86 0,00
Total por Ação 68.548,39 68.548,39
AÇÃO:3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
160000002009 31909499000 113,43 0,00
Total por Ação 113,43 0,00
Total por Unidade 1.239.469,70 1.239.469,70
Total por Órgão 1.239.469,70 1.239.469,70
Total da Movimentação 1.239.469,70 1.239.469,70
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL