O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.866,35 ( Cento e Quarenta Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais, Trinta e Cinco Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 24/10/2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034668/2024-24 de outubro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - CONTROLADORIA GERAL
DO MUNICIPIO
AÇÃO:2.009 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
150000000001 33901414000 340,23 0,00
150000000001 33903301000 12.000,00 0,00
Total por Ação 12.340,23 0,00
Total por Unidade 12.340,23 0,00
Total por Órgão 12.340,23 0,00
ÓRGÃO:04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO:2.010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMAD
150000000001 33903699000 9.000,00 0,00
Total por Ação 9.000,00 0,00
Total por Unidade 9.000,00 0,00
Total por Órgão 9.000,00 0,00
ÓRGÃO:08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICPAL
DE FAZENDA
AÇÃO:2.019 - GESTÃO FAZENDARIA
150000000001 33903999000 0,00 21.340,23
Total por Ação 0,00 21.340,23
Total por Unidade 0,00 21.340,23
Total por Órgão 0,00 21.340,23
ÓRGÃO:09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO:2.081 - VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
166000000402 44905242000 0,00 6.957,56
Total por Ação 0,00 6.957,56
AÇÃO:2.082 - FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO
CONTROLE SOCIAL
166000000402 44905299000 0,00 1.125,81
Total por Ação 0,00 1.125,81
AÇÃO:2.083 - SERVIÇO DE PROT SOCIAL AO ADOLESC
CUMPRIM DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA LIBERD ASSISTIDA (LA) E PSC
166100000013 33901414000 5.000,00 0,00
166100000013 33903021000 3.330,00 0,00
Total por Ação 8.330,00 0,00
AÇÃO:2.096 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
166100000012 33901414000 5.000,00 0,00
Total por Ação 5.000,00 0,00
AÇÃO:2.100 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA
FAMILIA
166000000401 33901414000 10.000,00 0,00
Total por Ação 10.000,00 0,00
AÇÃO:2.106 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
166000006002 33903004000 0,00 1.916,63
166100000013 33903004000 0,00 932,95
166100000013 33903615000 0,00 100,65
166100000013 33903916000 0,00 110,82
Total por Ação 0,00 3.061,05
AÇÃO:2.107 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA
166100000013 33904899000 0,00 12.185,58
Total por Ação 0,00 12.185,58
Total por Unidade 23.330,00 23.330,00
Total por Órgão 23.330,00 23.330,00
ÓRGÃO:13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER
E QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
AÇÃO:2.132 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER
150000000001 33903199000 400,00 0,00
150000000001 33903933000 0,00 400,00
Total por Ação 400,00 400,00
Total por Unidade 400,00 400,00
Total por Órgão 400,00 400,00
ÓRGÃO:14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
AÇÃO:2.028 - GESTÃO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
150000000001 33903021000 0,00 125,00
150000000001 33903942000 0,00 322,00
150000000001 33909299000 3.696,18 0,00
Total por Ação 3.696,18 447,00
AÇÃO:2.137 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BENS E
ÁREAS PÚBLICAS
150000000001 33903024000 0,00 3.249,18
Total por Ação 0,00 3.249,18
Total por Unidade 3.696,18 3.696,18
Total por Órgão 3.696,18 3.696,18
ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
AÇÃO:2.167 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
150000250005 33903004000 2.099,94 0,00
Total por Ação 2.099,94 0,00
Total por Unidade 2.099,94 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
AÇÃO:2.162 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
150000250001 33903972000 0,00 2.099,94
Total por Ação 0,00 2.099,94
Total por Unidade 0,00 2.099,94
Total por Órgão 2.099,94 2.099,94
ÓRGÃO:22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
INTERIOR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E INTERIOR
AÇÃO:2.024 - GESTÃO DO FMDRS
175900000004 33903916000 90.000,00 0,00
175900000004 44905223000 0,00 90.000,00
Total por Ação 90.000,00 90.000,00
Total por Unidade 90.000,00 90.000,00
Total por Órgão 90.000,00 90.000,00
Total da Movimentação 140.866,35 140.866,35
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL