O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.070.000,00 ( Um Milhão, Setenta Mil, Reais ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 24/10/2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034669/2024-24 de outubro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
AÇÃO:2.160 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DO ENSINO FUNDAMENTAL
154300000000 33903965000 1.070.000,00 0,00
Total por Ação 1.070.000,00 0,00
Total por Unidade 1.070.000,00 0,00
Total por Órgão 1.070.000,00 0,00
Total da Movimentação 1.070.000,00 0,00
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL