DECRETO Nº 34.673, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.010.000,00 ( Um Milhão, Dez Mil, Reais ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25/10/2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Decreto Nº 0034673/2024-25 de outubro de 2024

Fonte Elemento Despesa Acrescimo Redução

ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO:2.167 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

154300000000 33903943000 270.000,00 0,00

154300000000 33903999000 200.000,00 0,00

154300000000 44905242000 0,00 1.010.000,00

Total por Ação 470.000,00 1.010.000,00

Total por Unidade 470.000,00 1.010.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO:2.162 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

154300000000 33903943000 540.000,00 0,00

Total por Ação 540.000,00 0,00

Total por Unidade 540.000,00 0,00

Total por Órgão 1.010.000,00 1.010.000,00

Total da Movimentação 1.010.000,00 1.010.000,00

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL