O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
25026/2024, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo III do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:
“ (...)
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ANEXO III DO DECRETO N° 29.194/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
DISCIPLINA |
PROCESSO |
HABILITAÇÃO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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3134709 |
CHRISTIANO DE SOUZA PINTO |
PROF. PEB-C-V |
MATEMÁTICA |
47261/2019 |
ESPECIALIZAÇÃO |
I |
F |
(...).”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de outubro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL